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Aposentado por invalidez: pontos de atenção para não perder o benefício

Uma dúvida frequente é se quem é aposentado por invalidez pode trabalhar ou abrir uma empresa e muitas vezes o desconhecimento dos direitos e deveres como beneficiário da Previdência pode levar a sanções graves como pena de reclusão e devolução de valores.

Aposentado por invalidez: pontos de atenção para não perder o benefício

Uma dúvida frequente é se quem é aposentado por invalidez pode trabalhar ou abrir uma empresa e muitas vezes o desconhecimento dos direitos e deveres como beneficiário da Previdência pode levar a sanções graves como pena de reclusão e devolução de valores.

Antes de tudo é preciso compreender que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido como forma de substituição da renda de quem está totalmente incapacitado de trabalhar, sem possibilidade de melhora e que ainda não tenha atingido os requisitos para solicitar aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Geralmente é concedida após um período de recebimento do auxílio-doença e o solicitante precisa passar por perícia no INSS e comprovar a sua condição.

Para entender melhor e tirar todas as suas dúvidas, confira o que diz a legislação sobre aposentadoria por invalidez e quais os pontos de atenção com relação ao benefício. Boa leitura!

Aposentado por invalidez: o que diz a legislação

Como o aposentado por invalidez não é capaz de trabalhar para garantir o seu sustento, o benefício é concedido como forma de suprir as necessidades do mesmo e não como uma maneira de complementação de renda.

Logo, de acordo com a legislação, quem recebe aposentadoria por invalidez não pode nem trabalhar e nem abrir empresa, já que isso indica a recuperação da saúde do aposentado.

Trabalhar de carteira assinada ou formalizar um empreendimento fazem com que o benefício será automaticamente cancelado.

No entanto, existem algumas pessoas que recorrem ao trabalho informal ou abrem empresas sem registro. É importante lembrar que manter funcionários sem a assinatura da carteira é passível de multas e sanções, assim como a abertura de empresa sem regularização.

Mas, quais as consequências para quem trabalhar ou empreender recebendo aposentadoria por invalidez? É sobre isso que falaremos a seguir! Confira!


Aposentado por invalidez: pontos de atenção

Se você é aposentado por invalidez e deseja abrir uma empresa, o ideal é que peça o cancelamento do benefício antes da formalização da mesma.

Quando isso não ocorre, o aposentado corre o risco de cometer crime de estelionato com pena de 1 a 5 anos de reclusão, além da possibilidade de perder o benefício sendo obrigado a devolver os valores recebidos de maneira indevida com juros, multa e correção monetária.

Outro ponto de atenção importante é que os segurados pela aposentadoria por invalidez devem passar por perícia a cada 2 anos como forma de identificar se ainda permanecem em condições de receber o auxílio.

Se você for convocado para a revisão da validade do seu benefício por meio de carta ou edital é importante lembrar que o agendamento da perícia é necessário. Para isso, basta entrar em contato com a Previdência por meio do telefone 135.

A exceção a essa regra é quanto aos aposentados com mais de 60 anos de idade e aqueles que alcançaram os  55 anos e 15 de contribuição de acordo com a Lei nº 8.213/1991 Art. 101 §1º incisos II e I .

Se você ainda não é aposentado por invalidez, mas deseja solicitar o auxílio é importante ressaltar também que quem já possui doença ou lesão anterior à data de filiação a Previdência não tem direito ao benefício, exceto nos casos onde a patologia se agravar.

Já para quem deseja saber se está enquadrado nas regras necessárias para a solicitação deste ou outros tipos de aposentadoria, a Audiconsul oferece os seguintes serviços:


Concessão de Benefício Previdenciário

- Aposentadoria por tempo de contribuição.

- Aposentadoria por idade.

- Aposentadoria especial (tempo com insalubridade e periculosidade).

- Aposentadoria ao portador de deficiência.

- Aposentadoria por idade rural.

- Auxílio-doença.

- Auxílio-doença por acidente do trabalho.

- Aposentadoria por invalidez.

- Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.

- Auxílio-acidente.

- Pensão por morte.

- Auxílio-reclusão.

Planejamento, cálculo e simulação para concessão de aposentadoria no INSS

- Análise e cálculo para concessão de aposentadoria, visando identificar o melhor momento de requerer o benefício junto à Previdência Social – INSS.

 

- Cálculo para contagem de tempo de contribuição, onde é analisado o tempo que falta para requerimento, quais os requisitos que foram atingidos e qual benefício está mais próximo de ser concedido.

 

- Cálculo para encontrar a média dos salários de contribuição, com objetivo de verificar a possibilidade de aumento da contribuição mensal e se isso terá efeito no benefício pretendido.

Assessoria em questões Previdenciárias e Fiscais

Apoio e regularização de histórico contributivo perante o INSS e Receita Federal, para incluir períodos com contribuição extemporânea ou para recolhimento em atraso de períodos que ficaram sem contribuição.


E então, as informações nesse artigo foram úteis para você que é aposentado por invalidez? Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar!

 

12 de Fevereiro de 2019