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25 atividades que não podem abrir MEI em 2019 e precisam abrir uma microempresa

Você tem dúvidas quanto às atividades que podem abrir MEI em 2019? Deseja saber se deve se registrar como microempresa ou se pode aderir às facilidades de ser microempreendedor individual?

25 atividades que não podem abrir MEI em 2019 e precisam abrir uma microempresa

Você tem dúvidas quanto às atividades que podem abrir MEI em 2019? Deseja saber se deve se registrar como microempresa ou se pode aderir às facilidades de ser microempreendedor individual?

Nesse artigo falaremos sobre as mudanças que desde 2018 vem trazendo dúvidas aos novos empresários.

O MEI é uma iniciativa do governo que tem por objetivo principal formalizar profissionais autônomos que ainda não têm rendimento suficiente para arcar com os custos de uma microempresa.

Com o pagamento de uma guia de imposto única, o empreendedor passa a ter direitos que na informalidade não tinha acesso e contribui com o INSS para a garantia da aposentadoria.

No entanto, existem algumas regras para que seja possível ter o CNPJ como microempreendedor, por exemplo:


- Rendimentos de até RS81.000,00 por ano.

- Não ser sócio em outra empresa.

- Possibilidade de contratar um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.


Além disso, o microempreendedor individual é o único tipo de empresa que de acordo com a legislação é desobrigado de ter o acompanhamento de um contador, embora seja recomendado o apoio de um profissional experiente no assunto.

Mas, afinal, quais as atividades foram impactadas com as mudanças que ocorreram no ano anterior e por qual motivo?  É sobre isso que falaremos a seguir! Confira!

 

Atividades que não podem abrir MEI: entenda

Como dito anteriormente, existem algumas atividades que não podem abrir MEI, mas nem sempre os motivos são claros para a maioria dos empreendedores.

O fato é que a Lei Complementar 128/2008 veio para tornar mais fácil a formalização dos profissionais que não tinham atividade reconhecida e assim permitir que os mesmos acessem benefícios como auxílio-doença e licença maternidade, além da  aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Outro fator relevante a se considerar quanto às atividades impedidas pelo MEI é referente ao grau de periculosidade que as mesmas oferecem e o nível de fiscalização exigido para que as mesmas não se tornem um risco a saúde dos consumidores.


Em 2018 ocorreram mudanças tanto no limite de faturamento que passou ao valor de R$81.000,00, quanto em algumas atividades que anteriormente eram permitidas e agora não são mais.

O motivo principal é que essas profissões são regulamentadas atualmente e algumas tem até mesmo seus conselhos de classe correspondentes.

Quer entender melhor que atividades são essas? Confira:


1 . Contador

2 . Abatedor de aves independente

3 . Alinhador de pneus independente

4 .Aplicador agrícola independente

5 . Balanceador de pneus independente

6 . Coletor de resíduos independentes

7 . Comerciante de extintores de incêndio  independente

8 . comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

9 . Comerciantes de fogos de artifício independente

10. Comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente

11 . Comerciante de medicamentos veterinários

12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente

13 . Comerciante varejista de produtos farmaceuticos homeopaticos

14 . Comerciante de produtos farmacêuticos , sem manipulação de fórmulas independente

15. Confeccionador de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos

16 . Coveiro

17. Serviços de sepultamento

18. Restauração e conservação de lugares, como prédios históricos por exemplo

19 . Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

20 . Fabricantes de produtos de limpeza em geral

21 . Marketing direto

22 . Dedetizador

23 . Fabricantes de águas naturais e outras bebidas não alcoólicas

24. Fabricação de perfumes e cosméticos

25. Produtor e aparelhador de pedras para construção.





Para conferir a lista completa das atividades permitidas para MEI, basta acessar o site Portal do Empreendedor.

Outro ponto importante é que para se cadastrar como microempreendedor individual você pode escolher 1 atividade principal e até 15 secundárias.

Atividades que não podem abrir MEI: conclusão

Podemos concluir que as atividades que não podem abrir MEI em 2019 são aquelas que já oferecem a maioria dos profissionais que atuam na área, rendimentos muitas vezes superiores ao permitido.

Além disso, muitos desses empreendedores precisam de mais de um funcionário para conduzir o negócio de maneira satisfatória, o que gera o desenquadramento automático.

Se você precisa migrar de MEI para ME e não sabe como, leia o nosso artigo sobre o assunto e entenda tudo o que é necessário para realizar a mudança sem dificuldades.


E então, gostou do nosso artigo sobre as atividades que não podem abrir MEI em 2019? Precisa de um contador experiente para auxiliar no processo? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar!

 

15 de Fevereiro de 2019