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O Que Vale a Pena? Abrir EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal

Qual tipo de empresa abrir? EIRELI ou Sociedade Limitada Unilateral? Se você está com essa dúvida, continue lendo o artigo e descubra qual a melhor opção.

O Que Vale a Pena? Abrir EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal

Qual tipo de empresa abrir? EIRELI ou Sociedade Limitada Unilateral? Se você está com essa dúvida, continue lendo o artigo e descubra qual a melhor opção.

À priori, já te adianto que não existe uma resposta única para essa pergunta. Não existe uma verdade absoluta.

Isso porque cada caso é um caso e cabe a cada empresário decidir sobre qual das duas é melhor.

Mas é de extrema importância que o mesmo esteja muito bem assessorado juridicamente.

A MP 881/19 (medida provisória da liberdade econômica), foi sancionada em 20 de setembro de 2019 e mais tarde foi convertida em lei.

Assim sendo, a mesma promoveu uma série de mudanças, dentre elas, a parte que alterou o artigo 1.052 do CC, onde criou a possibilidade da abertura de sociedade limitada contendo apenas um sócio, ou seja, unipessoal.

A criação da EIRELI ocorreu em 2011 e entrou em vigor no ano seguinte.

Desde lá, a maioria das sociedades existentes no Brasil possuía um segundo sócio, como exigia a lei.

Por conseguinte, ainda hoje temos uma grande maioria de empreendimentos compostos por dois sócios com mínima participação no capital social da mesma.

Isso significa, então, que a transação só acontece para se cumprir esse requisito legal da pluralidade de sócios.

Desse modo, a alternativa encontrada por quem não conseguia convencer um amigo ou familiar a emprestar o nome e figurar como sócio era abrir uma empresa individual.

Com isso, assumia-se o grande risco de ser responsabilizado pessoalmente por dívidas da empresa, podendo perder seus bens.

A principal diferença entre a EIRELI e a antiga empresa individual é justamente e segregação de bens dos sócios e da empresa que acontece na segunda.

O Que é EIRELI?

 
Antes de discutirmos sobre qual a melhor opção, EIRELI ou Sociedade Limitada Unilateral, veja como funciona cada uma.

EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e trata-se de um modelo de formalização criado no ano de 2011.

O objetivo principal da criação desse regime foi enquadrar empresas que possuem apenas um sócio.

Todavia, antes dessa formalização os empresários eram obrigados a abrir a empresa usando o modelo de Sociedade Limitada (LTDA).

Por conseguinte, esse regime LTDA só poderia ser usando com a presença de um sócio.

Logo, nessa situação, empreendedores individuais muitas vezes tinham que criar sócios fantasmas para conseguir montar sua empresa.

No entanto, com a criação do regime EIRELI, os empreendedores passaram a criar empresas, sozinhos.

Tanto o MEI quanto o EIRELI e ME são empresas com apenas um sócio, mas alguns pontos as diferenciam:

- Regime tributário;
- Porte;
- Receita anual;

Assim sendo, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é necessário ter 100 salários mínimos.

Trata-se de uma garantia para fornecedores e empregados, caso a empresa venha a falir no futuro.

Por certo, a grande vantagem aqui é que não é necessário utilizar seus bens pessoais para realizar esses pagamentos.

No entanto, esta separação entre bens pessoais e da empresa só é considerar se não houver fraude comprovada.

Por fim, empreendimentos de qualquer tipo de atividade econômica – rural, industrial ou de sérvios, podem usar esse regime.

O Que é Sociedade Limitada Unilateral

 
Bem, agora, que você já sabe o que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, veja o que é uma sociedade Limitada Unilateral.

Desse modo, após entender as duas modalidades, você poderá entender qual a melhor alternativa: EIRELI ou Sociedade Limitada Unilateral.

A Sociedade Limitada Unilateral é bem semelhante à citada anteriormente nesse post.

Contudo, existem algumas diferenças que são de extrema importância.

Com toda a certeza, a principal diferença, que acaba sendo sua maior vantagem, é a não obrigatoriedade de possui os 100 salários mínimos para abrir o negócio.

Apesar de possui “sociedade” no nome, a mesma pode ser constituída por uma pessoa apenas.

Além disso, ela também consegue proteger o patrimônio pessoal do sócio.

Então, agora você já sabe o que seria melhor para você? EIRELI ou Sociedade Limitada Unilateral?

Lembre-se que a Sociedade Limitada Unilateral não exige sócio, separa suas propriedades privadas das da empresa e ainda te libera de investir inicialmente 100 salários mínimos.

Mas caso ainda não tenha se convencido, posso te apresentar mais um bom motivo para criar uma SLU.

Nessa modalidade nova você poderá criar mais de uma empresa nessas com estas mesmas premissas, o que não acontece com a EIRELI.

Espero que as informações lhe tenham sido úteis. Qualquer dúvida basta entrar em contato.

20 de Fevereiro de 2020