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Como Funcionam as Férias Coletivas - Principais Dúvidas Respondidas

Férias coletivas. Descubra como funciona essa ferramenta, como pode beneficiar seu negócio e tudo o que diz a lei sobre sua utilização.

Como Funcionam as Férias Coletivas - Principais Dúvidas Respondidas

Férias coletivas. Descubra como funciona essa ferramenta, como pode beneficiar seu negócio e tudo o que diz a lei sobre sua utilização.
Em determinadas épocas do ano as empresas decidem colocar em prática o que chamamos de férias coletivas. Geralmente ocorre em datas relacionadas ao final do ano, férias escolares, etc.
Isso acontece porque nestas datas alguns negócios têm sua produção reduzida, o que tona mais vantajoso pausar as atividades.
Em síntese, as férias coletivas são uma valiosa ferramenta de gestão, e se bem usadas, promovem benefícios.
Além de garantir a manutenção do emprego dos funcionários esta estratégia também faz com que a empresa cumpra com sua obrigação legal no que se refere à conceder férias anuais ao pessoal.
Decerto, temos aqui uma ferramenta com muitos pontos positivos, então, entenda mais como funciona.

O Que São Férias Coletivas?


As férias coletivas podem ser facilmente definidas com um período de descanso que as empresas concedem aos seus funcionários.
Normalmente, acontece em épocas de baixa produtividade devido ao baixo consumo.
Por exemplo, nas comemorações de fim de ano em que grande parte da população opta por viajar.
As férias coletivas estão prevista em lei, mais precisamente na Consolidação de Leis do Trabalho – artigos 139 e 141.
A priori, esta é uma decisão que cabe somente ao empregador que fica responsável por definir as datas de início e final.
Além disso, a empresa também define se estas férias serão fracionadas ou não.
Em suma, é algo simples de entender, mas é comum certa confusão por parte do empregado. Veja a diferença entre as férias coletivas e outros períodos de descanso:

Férias Coletivas x Outros Períodos de Descanso


Vamos começar pensando que existem três tipos de férias que podem ser concedidas aos funcionários:
- Recesso: é basicamente uma pausa feita em períodos de comemoração como, por exemplo, o carnaval e festas juninas.
Nesse tipo específico de pausa a empresa pode definir quais funcionários entrem em recesso e ainda, por quanto tempo.
Por fim, estes dias de recesso não são descontados do saldo de férias do empregado.
- Férias individuais: as férias individuais são um direito garantido a todos os trabalhadores. A lei diz que todo funcionário tem direito a férias anuais sem prejuízo em sua remuneração.
No entanto, para ter esse direito os funcionários devem ter trabalhado por no mínio 12 meses.
- Férias coletivas: por fim, as férias coletivas só podem ser definidas pelas empresas.
Elas podem ocorrer duas vezes ao ano e o empregador precisa conseguir autorização prévia do Ministério do Trabalho.
Além disso, é necessário homologar o pedido diante do sindicado.
Vale ressaltar que ainda é possível ao funcionário vender parte das suas férias. Isso também é previsto em lei.

Quem Tem Direito a Férias Coletivas?


Será mesmo que todo trabalhador tem direito às férias coletivas?
Por exemplo, é possível que um funcionário que ainda não completou 12 meses possa ter esse benefício? A resposta é sim.
Como falei anteriormente, quem determina esse tipo de pausa são as empresas.
O que muda aqui é seu salário será proporcional ao período de féria do qual ele possui direito. O restante deve ser dado coo licença remunerada.
Além disso, como houve uma antecipação de férias, na volta ao trabalha é iniciada nova contagem.

O Que Não Pode Ser Descontado Nas férias?


Uma das principais dúvidas de empresas e empregado sobre as férias coletivas é o que pode ser descontado ou não.
Antes de qualquer coisa, já deixo claro que nenhum funcionário pode ser prejudicado por conta dessa iniciativa.
Ou seja, os mesmos não podem ter seus salários descontados no mês, não importa o valor.
Veja o que pode ser descontado:
- Funcionários com 12 meses de trabalho: não podem ser feitos descontos;
- Trabalhadores com menos de 12 meses: como estão tirando férias antes de um ano de trabalho só poderão sair de férias novamente após um ano.
Ou seja, aqui o tempo de trabalho é totalmente zerado e começa uma recontagem.

Qual o Prazo de Pagamento das Férias Coletivas?


Resumindo, esse pagamento deve ser realizado até dois dias antes do início da pausa.
Contudo, caso a data do pagamento não cai em dias úteis, o pagamento tem que ser antecipado. Funcionário deve sair já com o dinheiro em mãos.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Então deixe um comentário que te responderei o quanto antes.

16 de Novembro de 2020